Comprovante de vínculo de efetivo exercício no magistério da rede pública de ensino, conforme Lei nº 11.273/2006 (certidão ou declaração emitida nos últimos 60 dias, expedida pelo órgão público competente com a devida identificação do emissor ou termo de posse e holerite do mês atual); ou comprovante de vínculo a um dos programas de formação de professores para a educação básica desenvolvidos pelo Ministério da Educação, previstos no Art. 1º da Lei nº 11.273/2006 (certidão ou declaração emitida nos últimos 60 dias, expedida pelo órgão público competente, com a devida identificação do emissor, de vínculo com programa de formação inicial e continuada instituído pelo Ministério da Educação).
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